Resolução CFN nº 419/08

A Responsabilidade Técnica exercida pelo Nutricionista é o compromisso profissional e legal na execução de suas atividades, compatível com a formação e os princípios éticos da profissão, visando a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
O nutricionista Responsável Técnico (RT) é o Profissional habilitado que assume o planejamento, coordenação, direção, supervisão e avaliação na área de alimentação e nutrição. A assunção de Responsabilidade Técnica deverá ser solicitada pelo nutricionista, mediante preenchimento de formulário próprio fornecido pelo CRN.
O Profissional que deixar de exercer a função por determinada pessoa jurídica é obrigado a comunicar, por escrito, ao CRN de sua jurisdição, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de sanções da lei.
O nutricionista RT que se afastar da pessoa jurídica sob sua responsabilidade por período superior a 30 (trinta) dias deverá comunicar oficialmente o fato ao CRN, informando o motivo e o prazo de afastamento. Resolução CFN nº 419/08