Assessoria e Consultoria

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Qual a diferença entre Responsabilidade Técnica, Assessoria e Consultoria?

Dentre as modalidades de atuação do nutricionista, estão os contratos formais com vinculo empregatício, os contratos de prestação de serviço autônomo por prazo determinado ou a terceirização de serviços, onde o nutricionista figura como Pessoa Jurídica Individual (com firma estabelecida). De um modo geral, a Responsabilidade Técnica – que é a investidura de uma obrigação funcional – será exercida por meio de contratos com vínculo empregatício regidos pela CLT, sendo válido também o contrato de serviço autônomo com prazo indeterminado.

Já Assessoria e Consultoria são modalidades de prestação de serviço com características específicas, como prazo pré-estabelecido e objeto da prestação do serviço pontual e definido contratualmente, abrangendo apenas parte das atribuições definidas para a área.

Por esta razão o nutricionista assessor ou consultor não deverá ser o Responsável Técnico da empresa/instituição. Destaque-se que se o nutricionista atua como RT todas as atribuições definidas para a área (Resolução 380/2005) serão da sua competência, não cabendo contratos extras para execução de nenhuma delas (por exemplo, elaboração de Manual de Boas Práticas).

O que é assessoria em nutrição?

De acordo com a Resolução CFN nº 380/2005, “Assessoria é o serviço realizado por nutricionista habilitado que, embasado em seus conhecimentos, habilidades e experiências, assiste tecnicamente pessoas físicas e jurídicas, planejando, implementando, avaliando programas e projetos em atividades específicas na área de alimentação e nutrição, bem como oferecendo solução para situações relacionadas com a sua especialidade, sendo vedado ao assessor assumir a responsabilidade técnica.”
Esta legislação pode ser obtida na íntegra através do site www.cfn.org.br.

O que é consultoria em alimentação e nutrição?

De acordo com a Resolução CFN nº 380/2005, “Consultoria em Nutrição é o serviço realizado por nutricionista que, quando solicitado, analisa, avalia e emite parecer sobre assuntos e serviços relacionados à sua especialidade, com prazo determinado.”
Esta legislação pode ser obtida na íntegra através do site www.cfn.org.br.


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