Atestado Nutricional

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O nutricionista pode emitir atestado?

O nutricionista pode emitir dois tipos de atestado: Atestado de Comparecimento à consulta nutricional que tem como única finalidade comprovar o comparecimento do paciente/trabalhador à consulta e atestado de qualidade de alimentos, de outros produtos, materiais, equipamentos e serviços.

Estas condutas estão previstas no Código de Ética Profissional do Nutricionista (Resolução CFN nº 334/2004), em seu artigo 4º, inciso XI:

“CAPÍTULO II - DOS DIREITOS DO NUTRICIONISTA
Art. 4°. São direitos do nutricionista:
XI - emitir atestado de comparecimento à consulta nutricional;
XII - fornecer atestado de qualidade de alimentos, de outros produtos, materiais, equipamentos e serviços.”

A lavratura de atestado para justificar a  ausência de empregado por incapacidade laborativa é  ato privativo do médico e do odontólogo, de acordo com o artigo 6º da Resolução CFM nº 1.658/2002, parcialmente alterada pela Resolução CFM nº 1851/2008. Sendo assim é considerado irregular a emissão de um documento desta natureza pelo nutricionista.


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