Consultório

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É permitido ao nutricionista cobrar a consulta de retorno?

Com relação ao atendimento particular:
Atualmente não há legislação que disponha especificamente sobre as regras para a cobrança de consultas de retorno/subsequentes do Nutricionista.

Entendemos que o Nutricionista não deve cobrar a consulta de retorno/subsequente, realizada após primeira consulta, quando na mesma ocorra a continuidade dos procedimentos iniciais de avaliação, diagnóstico nutricional e prescrição dietética.

O profissional deve informar ao paciente/cliente o prazo para a realização dessa consulta de retorno/subsequente, necessária para a continuação do atendimento inicial.

Com relação ao atendimento pelos Planos de saúde:
O Nutricionista credenciado deve acordar com o plano de saúde sobre o recebimento dos honorários das consultas. A Resolução RN/259/2011/ANS, Art 3° § 3º, estabelece que o prazo para consulta de retorno ficará a critério do profissional responsável pelo atendimento. O profissional deve informar ao paciente/cliente o prazo para a realização da consulta de retorno/subsequente, necessária para a continuação do atendimento.

Para o Nutricionista atuar em consultório, é necessário apresentar alguma documentação perante o CRN?

Se o Nutricionista atuar em consultório de nutrição como pessoa física, apenas deve manter-se regularmente inscrito no CRN da jurisdição. Porém, se houver de abertura de Pessoa Jurídica/empresa, esta deverá ser registrada no CRN, conforme Lei nº 6.583/78 e Resolução CFN Nº 378/05.


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