Exames Laboratoriais

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O nutricionista pode solicitar exames laboratoriais? Por que os planos de saúde estão recusanso os pedidos?

A solicitação de exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico é atividade do nutricionista, estabelecida na Lei Federal nº 8.234, art. 4º, inciso VIII. “Art. 4º. Atribuem-se, também, aos nutricionistas as seguintes atividades, desde que relacionadas com alimentação e nutrição humanas:
Inciso VIII. Solicitação de exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico;”

Há, ainda, a Resolução CFN nº 306/2003, que dispõe sobre critérios para solicitação de exames laboratoriais (mas não lista exames); a Resolução CFN nº 380/2005, que dispõe sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições, onde na área de nutrição clínica fica definida, como atividade complementar, a solicitação de exames laboratoriais necessários à avaliação nutricional, à prescrição dietética e à evolução nutricional do cliente/paciente; e a Resolução CFN nº 417/2008, que dispõe sobre procedimentos nutricionais dos nutricionistas.        
                                                                                                                                                                                                                                                                                No entanto, a Lei Federal nº 9.656/1.998 que dispõe sobre planos e seguros de assistência à saúde, no art. 12.
Faculta a oferta, a contratação e a vigência dos produtos definidos no plano-referência com a exigência di inciso I, alínea “b”de que a cobertura de serviços de apoio diagnóstivo, tratamento e demais procedimentos ambulatoriais, sejam solicitados pelo médico assistente.
Cabe salientar que a exigência estabelecida vale para todos os profissionais de saúde, inclusive para o médico, que também depende da autorização do médico äuditor”do plano de saúde que autoriza ou não os procedimentos.
Quanto ao nutricionista, a solicitação dos exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico é requisito essencial, inclusive para a prescrição dietética, dessa forma, integra a rotina das consultas nutricionais, quando ainda não está disponível no prontuário, e não se trata de diagnóstivo, de tratamento ou de procedimento, pois são ferramentas de ajuste dietoterápico essenciais ao atendimento do paciente/cliente. A solicitação de exames para diagnóstico nosológico (doenças) é privativo do médico. A divergência estabelecida entre as empresa operadoras dos planos e seguros de assistência, os prestadores de serviço (no caso o nutricionista) e o consumidor dessa assistência suplementar é que as empresas não querem pagar os exames laboratoriais necessários ao bom atendimento do consumidor. No caso das empresas de autogestão dos planos de saúde, essas já cobrem o pagamento desses exames à longa data. Portanto, o nutricionista deve se aproproar das características de operacionalização de cada empresa. Recomendamos aos nutricionistas que no início do atendimento nutricional esclareçam a seus pacientes/clientes quanto ao seguimento dos mesmos, considerando as diretrizes de utilização para o número de consultas estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com cobertura obrigatória dos planos de saúde com a patologia ou situação nutricional do indivíduo.  Cabe também ao cliente/paciente exercer a sua cidadania procurando a garantia de seus direitos, seja junto aos órgãos de defesa do consumidor, Ministério Públixo (promotoria de justiça), nas representações regionais da ANS ou mesmo constituindo defensores para a judicialização.


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