SISTEMA CFN/CRN

Clique nos títulos dos FAQs para exibir os detalhes
O que é o Sistema? Como ele funciona?

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) é uma autarquia federal que tem por atribuição legal a orientação, a normalização e a fiscalização do exercício profissional, conforme o art. 6º do Decreto nº 84.444/1980, que regulamenta as atribuições deste Conselho.
Compete aos Conselhos Regionais, segundo o art. 10, inciso IV, da Lei nº 6.583/1978, cumprir e fazer cumprir as disposições da Lei, do regulamento, do regimento, das resoluções e demais normas baixadas pelo Conselho Federal.
Os regimentos internos do CFN e dos CRN são tratados nas Resoluções CFN nº 320/2003 e nº 356/2004; e os regulamentos referentes às eleições nas Resoluções CFN nº 438/2008 e nº 441/2008, respectivamente.

Decreto nº 84.444/1980: http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=102354&norma=125813
Lei nº 6.583/1978: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/L6583.htm 
Resolução CFN nº 320/2003: http://www.cfn.org.br/novosite/pdf/res/2000_2004/res320.pdf
Resolução CFN nº 356/2004: http://www.cfn.org.br/novosite/pdf/res/2000_2004/res356.pdf
Resolução CFN nº 438/2008: http://www.cfn.org.br/novosite/arquivos/RESOL-CFN-438-REGULAMENTO-ELEITORAL-CFN.pdf
Resolução CFN nº 441/2008: http://www.cfn.org.br/novosite/arquivos/RESOL-CFN-441-REGULAMENTO-ELEITORAL-CRN.pdf


Entrega de Carteiras Profissionais

Ocorreu na tarde desta quinta-feira (13/07), na sede do CRN-8, a entrega das carteiras profissionais para novos nutricionistas.

Leia mais [+]

Notícias

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 27 anos

Importante para a proteção a crianças e adolescentes, desde 1990 o ECA tem sido apontado como um importante ordenamento democrático que trata, como direito fundamental, a garantia à alimentação<

Veja Mais
Curso de Técnico em Nutrição e Dietética é inspiração para voluntariado em saúde
CRN-8 Jovem inicia suas atividades com alunos das Instituições de Ensino Superior

A participação dos alunos contribuirá para a integração com as IES e para o fortalecimento institucional do Conselho

Veja Mais