Técnico em Nutrição e Dietética

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O que Técnico em Nutrição e Dietética pode assumir pode assumir Responsabilidade Técnica?

De acordo com a Lei Federal nº 8.234/91, que regulamenta a profissão do Nutricionista, no art. 3º, inciso II, planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação de serviços de alimentação e nutrição são atividades privativas do Nutricionista.
A Resolução CFN 378/2005 estabelece que a responsabilidade técnica no campo da alimentação e nutrição humanas é exclusiva do Nutricionista, não podendo ser assumida por outro profissional ou por preposto da pessoa jurídica.

O Técnico em Nutrição e Dietética pode prestar Consultoria, Assessoria e Auditoria?

De acordo com a Lei Federal nº 8.234/91, que regulamenta a profissão do Nutricionista, no art. 3º, inciso VI, auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética é atividade privativa do Nutricionista.

Quais as atividades do Técnico em Nutrição e Dietética? Essa é uma profissão regulamentada?

As Resoluções CFN n° 227/1999 e nº 312/2003 dispõem sobre o registro e fiscalização profissional, assim como atribuições dos Técnicos em Nutrição e Dietética, profissional da área de Saúde.
Até o momento não existe Lei que regulamenta esta profissão. 
Resolução CFN nº 227/1999: http://www.cfn.org.br/novosite/pdf/res/90_99/res227.pdf
Resolução CFN nº 312/2003: http://www.cfn.org.br/novosite/pdf/res/2000_2004/res312.pdf


CRN-8 nas IES - UP

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