Legislação - Portarias

PORTARIA CRN-8 Nº 21/2015
PORTARIA CRN-8 Nº 19/2014
Nº 19/2014

A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas - 8ª Região, Sônia Regina Barbosa, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei n.° 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto n.° 84.444, de 30 de janeiro de 1980.
RESOLVE:

Art. 1º. Determinar o período de recesso do funcionamento das atividades na sede e na Delegacia do CRN-8, de 24 de dezembro de 2014 a 04 de janeiro de 2015.
Art. 2º. Determinar, no período de recesso, a suspensão dos prazos processuais no âmbito do CRN-8, bem como, suspender a regular distribuição de processos éticos disciplinares e o normal atendimento aos nutricionistas ou advogados.
§ 1º. Os prazos com início ou termo no período de 24 de dezembro de 2014 a 04 de janeiro de 2015, prorrogam-se para o dia 05 de janeiro de 2015.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 10/12/2014.


SÔNIA REGINA BARBOSA
Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região

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PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/ME Nº 3.019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007

Dispõe sobre o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde - Pró-Saúde - para os cursos de graduação da área da saúde.

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PORTARIA Nº 1.920, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013
Nº 1.920,

Institui a Estratégia Nacional para Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável no Sistema Único de Saúde (SUS) - Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil.

 

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