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Encontro dos conselhos de nutricionistas debateu políticas públicas e a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)

O Itinerante do Sistema CFN/CRN debateu estratégias para garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável

As ações dos Conselhos Federal e Regionais para inserir o nutricionista no Planejamento Estratégico de Políticas Públicas e nos Conselhos de Controle Social foram o destaque no Itinerante do Sistema CFN/CRN, realizado pelo Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) em parceria com o Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região (CRN-8), na última sexta, 18 de agosto, em Foz do Iguaçu.

Ações de vários setores relacionadas à Segurança Alimentar Nutricional (SAN) foram apresentadas durante o dia pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), Departamento de SAN da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado do Paraná e o Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do escolar do Paraná.

O Presidente do CFN, Élido Bonomo, destacou a importância do gestor de conhecer como são desenvolvidas as políticas de alimentação e nutrição locais para ampliar a inserção dos nutricionistas nos programas de políticas públicas de SAN. “É preciso sensibilizar e incentivar os gestores a inserir o nutricionista como responsável das ações relacionadas à alimentação, e que este seja inserido nos debates dos conselhos de controle social e assim possa fomentar e praticar a compra e o consumo de alimentos provenientes da agricultura familiar, garantindo a soberania alimentar e o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável”, disse.

Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PLANSAN

A representante do MDSA, Kathleen Sousa Oliveira Machado, ressaltou os avanços destes últimos 15 anos na SAN e a aproximação do MDSA das Políticas Públicas do Sistema Único de Assistência Social. “As formas de se produzir, abastecer e comercializar os alimentos devem ser reposicionadas em uma perspectiva em que a nutrição seja central para se alcançar o pleno direito à alimentação saudável, considerando também aspectos do desenvolvimento econômico e sustentável”, argumentou.

Kathleen também apresentou dois programas já desenvolvidos que podem servir de apoio para a Educação Alimentar e Nutricional (EAN) e indicou duas páginas da internet nas quais podem ser melhor conhecidos. “Esses dois sites fazem parte de programas desenvolvidos em parcerias com universidades e outras instituições e apresentam projetos e amplo material para a EAN; são o “Ideia na Mesa” e o “Comer pra quê”, direcionado aos adolescentes”. (sites linchados)

Potencialidades das Políticas Públicas de Alimentação e Nutrição no Estado do Paraná́

Os Programas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no Estado do Paraná foram apresentados pela nutricionista Marcia Stolarski, do Departamento de SAN da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado do Paraná (SEAB). “São quatro programas que estimulam a agricultura familiar e a oferta de alimentos saudáveis e adequados à população: ‘Mais Renda no Campo’, ‘Compra Direta Paraná’ e ‘Restaurantes Populares’, além da ampliação do ‘Banco de Alimentos’, da Ceasa-PR”. Os detalhes sobre cada um desses programas estão disponíveis no site vinculado à SEAB.

Andréa Brugisnki, nutricionista que é coordenadora técnica do programa de Alimentação Escolar do Paraná da Secretaria de Estado da Educação, trouxe os dados do Programa Nacional de Alimentação Escolar no Estado do Paraná (PNAE). Segundo Andréa a Merenda Escolar também estimula a produção de alimentos por meio da Agricultura Familiar, sendo que as compras realizadas nesse tipo de produção já ultrapassam os 30% e são referência nacional.  “Esses alimentos são mais saudáveis para os alunos e ao adquiri-los estamos incentivando a produção, gerando crescimento social e econômico nesses locais”, disse.

O Sistema Eletrônico Merenda, possibilita realizar Chamadas Públicas de grande complexidade (grande número de gêneros, escolas e municípios) para a aquisição de gêneros da Agricultura familiar. Inclui o cadastro das entidades e projetos de venda, controle do limite financeiro/produtor, classificação, adequação dos projetos após a classificação, banco de classificação para casos de desistências e controle do recebimento dos gêneros pelas escolas. 

Dalton Metz Muniz, representante do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar do Paraná (CECANE) falou sobre o Panorama da Alimentação Escolar no estado. O CECANE presta assessoria aos municípios para que atuem de acordo com as normas do PNAE. Segundo Dalton, a situação da alimentação escolar nos 60 municípios assessorados em 2016 teve avanços significativos na Agricultura Familiar e melhoria de qualidade dos alimentos, além da promoção de hábitos de vida saudáveis. “Há a parceria entre nutricionistas, Conselho de Alimentação Escolar (CAE), professores e agricultura familiar para promover o direito e a soberania alimentar. Ainda há entraves, como a carga horária do nutricionista e o quadro técnico que deve ser ampliado, mas a principal dificuldade é a falta de apoio e a não compreensão, por parte da gestão, da atuação do nutricionista. É necessário criar novas estratégias para o avanço do PNAE, entre elas a maior relação interinstitucional e a criação de marcos estaduais e municipais”, explicou.