Leis

Lei 6.583/1978
Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento e dá outras providências.

Lei 8.234/1991
Regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências.

Decretos

Decreto 84.444/1982
Regulamenta a Lei 6.583, de 20 de outubro de 1978, que cria os conselhos federais e regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento e dá outras providências.

Decreto 4.680/2003
Regulamenta o direito à informação, assegurado pela Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis.

Resoluções

Resolução CFN 466/2010
Dispõe sobre a inscrição de Nutricionistas nos Conselhos Regionais de Nutricionistas, e dá outras providências

Resolução CFN 380/2005
Dispõe sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições, estabelece parâmetros numéricos de referência, por área de atuação, e dá outras providências.

Resolução CFN 378/2005
Dispõe sobre o registro e cadastro de Pessoas Jurídicas nos Conselhos Regionais de Nutricionistas e dá outras providências.

Resolução CFN 460/2009
Altera a Resolução CFN 356, de 2004, que aprova o Regimento Interno Comum dos Conselhos Regionais de Nutricionistas e dá outras providências.

Resolução CFN 356/2004 Alterada pela Resolução CFN 460/2009
Aprova o Regimento Interno Comum dos Conselhos Regionais de Nutricionistas das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Regiões e dá outras providências.

Resolução CFN 340/2004
Dispõe sobre a Inscrição de Pessoas Físicas nos Conselhos Regionais de Nutricionistas e dá outras providências.

Resolução CFN 333/2004
Dispõe sobre o Código de Ética Profissional dos Técnicos em Nutrição e Dietética e dá outras providências.

Resolução CFN 334/2004
Dispõe sobre o Código de Ética do Nutricionista e dá outras providências.

Resolução CFN 321/2003
Institui Código de Processamento Disciplinar para o Nutricionista e o Técnico da Área de Alimentação e Nutrição e dá outras providências.

Resolução CFN 320/2003
Aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Nutricionistas e dá outras providências.

Resolução CFN 303/2003
Aprova o regulamento eleitoral dos conselhos federais e regionais de Nutricionistas e dá outras providências.

Resolução CFN 228/1999 Revogada pela Resolução CFN 466/2010 Alterada pela Resolução CFN 340/2004
Dispõe sobre a inscrição de pessoas físicas nos conselhos regionais de nutricionistas e dá outras providências.

Decisões

Decisão 01/1987
Recomenda o uso do título de Doutor por nutricionistas e a divulgação do uso desse título entre os Nutricionistas, Instituições públicas e privadas e Cursos de Nutrição.

Portarias

Portaria 004/2011
Dispõe sobre a operacionalização da restituição parcial da anuidade 2010 e dá outras providências.

Portaria 492/2007
Dispõe sobre à prevenção da obesidade e assistência ao portador de obesidade.

Portaria 493/2007
Dispõe sobre à prevenção da obesidade e assistência ao portador de obesidade.