Nesta edição, o Central de Notícias trata sobre um tema relevante para a carreira dos nutricionistas: o sigilo profissional. Além de previsto no Código de Ética da profissão, a certeza de sigilo garante ao profissional a confiança na relação com seus pacientes, clientes e empregadores. Confira a seguir a entrevista sobre o assunto com a coordenadora da Comissão de Ética do CRN-8, conselheira Maria Eliana Madalozzo Schieferdecker:

Central de Notícias – No exercício profissional do nutricionista o sigilo representa um ponto importante para a atuação ética? Em quais leis/resoluções esta questão é tratada?

Maria Eliana Madalozzo Schieferdecker – Como em todas as profissões o nutricionista possui o Código de Ética que orienta suas ações. A Resolução CFN 334/2004 aprovou o Código de Ética do Nutricionista vigente, o qual estabelece os deveres do Nutricionista (Capítulo III Art. 5) referente ao sigilo das informações de que tenham conhecimento no exercício das suas atividades profissionais.

No contexto das responsabilidades profissionais do nutricionista (Capítulo IV Art. 6 e 7) ele deve respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade de qualquer pessoa sob seus cuidados. O Capítulo IX (Art. 17) estabelece como dever do nutricionista manter sigilo no exercício da profissão sempre que tal seja do interesse dos indivíduos ou da coletividade assistida.

CN – Que cuidados o profissional deve ter ao relatar casos de seus pacientes em trabalhos científicos?

Maria Eliana – No que diz respeito a pesquisas com pacientes se faz necessário cumprir as orientações estabelecidas no Código de Ética do Nutricionista (Resolução CFN 334/2004), bem como a Resolução CNS 196/96 do Ministério da Saúde. Esta resolução estabelece as Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos, traz referências éticas que devem ser respeitadas. Portanto, para relatar os casos de pacientes em trabalhos científicos se faz necessário a análise destas resoluções.

CN – E em entrevistas à imprensa, como o profissional deve proceder?

Maria Eliana – É dever do nutricionista por ocasião de entrevistas (Resolução CFN 334/2004 Cap. XII) preservar sempre a dignidade profissional, assumindo inteira responsabilidade pelas informações prestadas, sendo vedado divulgar dados, depoimentos ou informações que possam conduzir à identificação de pessoas, de marcas ou nomes de empresas, ou de nomes de instituições, salvo se houver concordância expressa e manifesta dos envolvidos ou interessados.

CN – Em situações clínicas graves, como casos de doenças como o câncer ou distúrbios alimentares, como o profissional deve proceder? Ele pode comunicar a família? Em quais situações e de que maneira?

Maria Eliana – De acordo com a avaliação nutricional é dever do nutricionista (Resolução CFN 334/2004 Cap. III, Art. 5°) manter o indivíduo sob sua responsabilidade profissional, ou o respectivo responsável legal, informado quanto à assistência nutricional e sobre os riscos e objetivos do tratamento. Portanto, o profissional deverá identificar qual a forma, o momento para esclarecer o paciente e também como envolver os familiares na assistência nutricional para atingir os objetivos do tratamento.

CN – Quais as consequências para o profissional que não respeitar o sigilo sobre sua atuação?

Maria Eliana – O desrespeito do Nutricionista pelo sigilo sobre sua atuação caracteriza infração ético-disciplinar (Resolução CFN 334/2004 Cap. XIII). Após análise da Comissão de Ética do Conselho Regional de Nutricionistas sendo caracterizado infração ético-disciplinares será aplicada as penalidades que regem no Código de Ética que podem ser: advertência, repreensão, multa, suspensão do exercício profissional, cancelamento da inscrição ou proibição do exercício profissional.

CN – Existe também outro tipo de situação envolvendo sigilo, como aquele de quem trabalha como o desenvolvimento de produtos em indústrias, por exemplo. Estes casos estão previstos no código de ética?

Maria Eliana – Sim, da mesma forma, o sigilo contempla pessoas sob sua direção, fatos e informações de que tenham conhecimento no exercício das suas atividades profissionais, ressalvados os casos que exijam informações em benefício da saúde dos indivíduos e coletividade sob sua responsabilidade profissional (Resolução CFN 334/2004 Cap. III).

Nas relações sociais
Confira a seguir algumas informações práticas sobre sigilo profissional
Não faça comentários que possam identificar seu paciente, sobretudo em lugares públicos como elevadores, corredores, etc.; Evite falar sobre os casos que está atendendo dando detalhes que identifiquem o paciente; Relatos do paciente também estão sob sigilo e não podem ser divulgados.
Apresentações, palestras, trabalhos científicos e na divulgação de seu trabalho
A realização de um projeto de pesquisa envolve aspectos de confidencialidade e privacidade em todas as suas etapas. É importante garantir que todos os pacientes participantes tenham as suas identidades preservadas na íntegra; Nunca forneça detalhes pessoais ou outros dados que possam identificar o paciente; Tenha cuidado ao utilizar fotos ou vídeos, sempre garantindo que elas não identifiquem o paciente. O paciente deve ter conhecimento da utilização das imagens, que devem ser obtidas somente após a obtenção de uma Autorização para Uso de Imagem; A utilização de registros de atendimentos através de gravações em áudio ou vídeo deve ser expressamente autorizada pelos pacientes; Use apenas as iniciais dos nomes para comentar casos clínicos.
Familiares e amigos dos pacientes
Cuidado ao atender pacientes que são amigos ou familiares entre si para não fornecer informações sobre o tratamento/resultado de um para o outro. Lembre-se que as informações de cada paciente são sigilosas e só podem ser fornecidas com a aprovação expressa deste; Oriente sua equipe para ter o máximo cuidado com as informações dos pacientes, não repassando dados por telefone, por exemplo.
Fonte: Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região e Site Portal Médico

NOTÍCIAS E ARTIGOS | CARREIRA

A ética e o sigilo profissional

CENTRAL DE NOTÍCIAS Nº 7 – ABRIL DE 2011

Não faça comentários que possam identificar seu paciente, sobretudo em lugares públicos como elevadores, corredores, etc.;

Evite falar sobre os casos que está atendendo dando detalhes que identifiquem o paciente;

Relatos do paciente também estão sob sigilo e não podem ser divulgados.

A realização de um projeto de pesquisa envolve aspectos de confidencialidade e privacidade em todas as suas etapas. É importante garantir que todos os pacientes participantes tenham as suas identidades preservadas na íntegra;

Nunca forneça detalhes pessoais ou outros dados que possam identificar o paciente;

Tenha cuidado ao utilizar fotos ou vídeos, sempre garantindo que elas não identifiquem o paciente. O paciente deve ter conhecimento da utilização das imagens, que devem ser obtidas somente após a obtenção de uma Autorização para Uso de Imagem;

A utilização de registros de atendimentos através de gravações em áudio ou vídeo deve ser expressamente autorizada pelos pacientes;

Use apenas as iniciais dos nomes para comentar casos clínicos.

Cuidado ao atender pacientes que são amigos ou familiares entre si para não fornecer informações sobre o tratamento/resultado de um para o outro. Lembre-se que as informações de cada paciente são sigilosas e só podem ser fornecidas com a aprovação expressa deste;

Oriente sua equipe para ter o máximo cuidado com as informações dos pacientes, não repassando dados por telefone, por exemplo.

Fonte: Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região e Site Portal Médico

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Audiovisual e publicações – Boletim eletrônico Central de Notícias nº 7