NOTÍCIAS E ARTIGOS
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POR DENTRO DAS COMISSÕES
Controle para garantir transparência e eficiência
no uso dos recursos
CENTRAL DE NOTÍCIAS
Nº 5
A CTC (Comissão de Tomada de Contas) é
uma das cinco comissões permanentes do CRN-8
e é responsável por analisar as prestações
de contas mensais e anuais do Conselho e as propostas
e reformulações orçamentárias,
relativas à aplicação do recurso
financeiro.
A comissão analisa os documentos que comprovam
as despesas efetuadas pelo órgão e fiscaliza
a aplicação dos recursos que compõe
o orçamento da instituição, que
segundo a legislação só pode ser
realizado para os fins previstos em lei.
Como uma autarquia federal, o CRN-8 está submetido
à legislação pertinente à
gestão pública devendo realizar atividades
ligadas às funções de disciplinar,
orientar e fiscalizar o exercício profissional.
A Comissão de Tomada de Contas é também
responsável por propor as medidas necessárias
para que os recursos públicos devidos ao Conselho
sejam arrecadados, como forma de garantir a atuação
do órgão.
A CTC conta ainda com o acompanhamento da assessoria
contábil e jurídica que auxiliam as conselheiras
a analisar as questões técnicas relacionadas
à arrecadação e aplicação
do orçamento.
A comissão é formada por, no mínimo,
três conselheiros efetivos que não sejam
diretores da instituição. Atualmente,
a Comissão de Tomada de Contas é coordenada
pela conselheira Cristiane Schuler Monteiro e conta
com a participação das conselheiras Elizabeth
Borusch Smaniotto e Sônia
Regina Barbosa.
Os procedimentos de controle interno são o primeiro
nível de controle que garantem a lisura dos gastos
do Conselho. É importante lembrar que além
da CTC, a prestação de contas da organização
é analisada pela Comissão de Tomada de
Contas do CFN (Conselho Federal de Nutricionistas) e
pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
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