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MDS publica editais para os programas Restaurante
Popular, Cozinha Comunitária e Banco de Alimentos
As propostas deverão ser
enviadas ao Ministério até 13 de abril
04 de MARÇO de 2011
Para fortalecer o enfrentamento à extrema pobreza
e promover a segurança alimentar e nutricional
e a inclusão produtiva das famílias do
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal, o Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS) publicou, nesta terça-feira (1º),
os editais para ampliar o número de Bancos de
Alimentos, Cozinhas Comunitárias e Restaurantes
Populares em todo o País. Essas unidades fazem
parte da rede de equipamentos públicos de segurança
alimentar e nutricional.
Serão investidos R$ 11 milhões em Restaurantes
Populares, R$ 4,5 milhões nos Bancos de Alimentos
e R$ 14,6 milhões nas Cozinhas Comunitárias.
O financiamento se destinará à construção
do prédio, aquisição de equipamentos,
móveis e utensílios, com objetivo de incentivar,
além do fornecimento de refeições
saudáveis, atividades de formação
e qualificação profissional na área
de alimentação, nutrição
e gastronomia junto aos beneficiários do Cadastro
Único. A manutenção e a gestão
desses equipamentos serão de responsabilidade
das prefeituras ou governos estaduais.
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Foto:
Luiz Costa/Secretaria Municipal Comunicação
Social da Prefeitura de Curitiba |
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Neste ano, o edital de Cozinhas Comunitárias
se direciona aos municípios selecionados para
os projetos Praças do PAC e Creches ProInfância,
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE). Já o Banco de Alimentos vai priorizar
municípios operadores do Programa de Aquisição
de Alimentos (PAA) e os que operem o mínimo de
30% dos recursos do FNDE para aquisição
de gêneros alimentícios oriundos da agricultura
familiar, em cumprimento à Lei 11.497/2009, do
Pnae. A iniciativa busca fortalecer a articulação
e integração entre os programas e equipamentos
públicos no âmbito local. Os Restaurantes
Populares se destinarão a municípios acima
de 100 mil habitantes.
As propostas devem ser enviadas por meio do Sistema
de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse
(Siconv), do Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão, até 13 de abril. O resultado
será divulgado no dia 23 de maio. Todas as informações
estão detalhadas no edital, disponível
na página do MDS na internet.
Os critérios de pontuação para
a seleção das propostas apresentadas vão
priorizar a implantação dos equipamentos
em áreas com maior concentração
de população em situação
de pobreza e extrema pobreza, e ainda o incentivo ao
desenvolvimento de atividades de formação
e qualificação profissional na área
de alimentação, nutrição
e gastronomia junto às famílias inscritas
no Cadastro Único – base de dados usada
para seleção dos beneficiários
para os programas sociais do Governo Federal.
Programa
Os Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias,
equipamentos públicos de alimentação
e nutrição, integram a Rede Operacional
do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (Sisan). Visam ampliar a oferta de refeições
adequadas a preços acessíveis à
população de baixa renda. As instalações
apoiadas têm capacidade mínima de produção
de mil refeições diárias, nos restaurantes,
e de cem, nas cozinhas.
Os Bancos de Alimentos são unidades de abastecimento
e combate ao desperdício. Auxiliam na distribuição
dos gêneros alimentícios do PAA, além
de se caracterizarem como importante espaço de
articulação com o Programa Nacional de
Alimentação Escolar (Pnae). Atuam ainda
na doação às entidades socioassistenciais,
pertencentes ao Sistema Único de Assistência
Social (Suas).
Com apoio do MDS, já foram criados, em todo
o País, 67 Bancos de Alimentos, 406 Cozinhas
Comunitárias e 89 Restaurantes Populares.
Crédito
Redação da Assessoria de Comunicação
do MDS
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