CONSEA será recriado para garantir Segurança Alimentar e Nutricional dos brasileiros

terça, 07 de maio de 2019 às 12:00:00
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Após discussão com membros da sociedade civil e parlamentares, líder do governo propõe a recriação do CONSEA

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, apresentou, nesta terça-feira (7), o seu relatório à  Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 870/2019. Nele, propõe a recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), que havia sido extinto no primeiro dia de mandato do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O relatório deve ser votado nesta quarta-feira (8), às 14h30.

Conforme informa o site do CRN-8, “O CONSEA é um espaço institucional para o controle social e participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, com vistas a promover a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada”.

Em 2014 o Brasil saiu do Mapa Mundial da Fome, segundo relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e o progresso no combate à fome e pobreza aconteceram graças à priorização da agenda de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Diante disso, é possível afirmar que a permanência do CONSEA é uma maneira eficaz de garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável.

Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável precisa ser garantido

Em sua história, o órgão fez a defesa do alimento de qualidade como elemento central da vida, um direito social. “A manutenção do CONSEA é a garantia da discussão, ampliação e manutenção de avanços e direitos conquistados ao longo destes anos, em face ao Direito Humano a Alimentação Adequada e Saudável”, argumenta o vice-presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região (CRN-8), Alexsandro Wosniaki CRN-8 3823.

“Além disso, o CONSEA é ponto-chave no controle social nas esferas federal, estadual e municipal, ou seja, é o povo fiscalizando como está sendo investido o seu próprio dinheiro. Quando um governo extingue a participação popular ele não faz jus a seu princípio maior, que é representar e atender aos anseios da população”, complementa.

Segundo o vice-presidente, os conselheiros, por ora, seguem aliviados. “Hoje, nós, conselheiros dos CONSEAs/COMSEAs espalhados pelo Brasil, não estamos comemorando, mas respirando aliviados e alertas. E por que não estamos comemorando? Porque não ganhamos nada, somente não retrocedemos na política de SAN”, conclui.