Conselhos Profissionais debatem Educação a Distância

terça, 25 de junho de 2019 às 09:00:00
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Representantes dos Conselhos Profissionais de Saúde do Paraná e deputados expressaram preocupações quanto ao crescimento e falta de fiscalização dos cursos EaD

A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região (CRN-8), Deise Regina Baptista (CRN-8 699), participou da Audiência Pública sobre "Ensino a Distância", proposta pelos deputados Michele Caputo (PSDB) e Anibelli Neto (MDB) e realizada na última terça-feira (25), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O objetivo foi debater e aperfeiçoar o Projeto de Lei n° 100/2019, de autoria dos dois parlamentares. O texto prevê a proibição do funcionamento de cursos de nível médio, técnico e superior na área da saúde que desrespeitem o limite máximo de 20% das aulas na modalidade de Educação a Distância.

A preocupação da presidente do CRN-8 é quanto ao aumento do número desses cursos, bem como à falta de informações e fiscalização. “Segundo o e-Mec, atualmente são ofertadas mais de 77 mil vagas nos Cursos de Nutrição no país. Até hoje não tivemos acesso a nenhum projeto pedagógico dos cursos, não temos ideia da metodologia ou de como a nutrição será ensinada aos alunos e alunas. Como avaliar a qualidade destes cursos?”, questionou. Deise também expôs a necessidade de fortalecer os conselhos profissionais garantindo, assim, o exercício profissional competente, crítico e ético.

Anibelli Neto afirmou que o objetivo do discussão é o aperfeiçoamento da Lei. “Nosso interesse é defender a qualidade do ensino. Ninguém é contra o ensino a distância e sim contra a distância do ensino. Como ficam, por exemplo, as aulas práticas, o contato com os pacientes? Estas distorções acabam tornando precário o ensino, que vai se tornando apenas fonte de receita para alguns grupos”. 

O Conselho Nacional de Saúde também enfatiza a necessidade do ensino presencial. De acordo com a nota em seu site

“(...) é fundamental que a formação dos(as) trabalhadores(as) da área da saúde ocorra na modalidade presencial, pois ela apresenta uma singularidade que inviabiliza a oferta dos cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância (EaD): a formação em saúde não pode ocorrer de forma dissociada do trabalho em saúde, ou seja, é imprescindível a integração entre o ensino, os serviços de saúde e a comunidade. já se manifestou contrário aos cursos ministrados 100% na modalidade EaD, alegando os “prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, bem como pelos riscos que estes profissionais possam causar à sociedade, imediato, a médio e a longo prazos, refletindo uma formação inadequada e sem integração ensino/serviço/comunidade’.” 

Números - De acordo com o PL, em 2016, eram 218 mil vagas oferecidas na modalidade de EAD nos 14 cursos que abrangem a área da saúde. Hoje já são quase um milhão. O crescimento exponencial de vagas ofertadas, a qualidade das aulas oferecidas e possíveis fraudes de instituições são fatores que têm assustado profissionais e entidades de classe da área da saúde. A alegação é de que a modalidade tenha se transformado em um mero negócio, com prejuízos para a população.

Acesso – O Ensino a Distância no Brasil é previsto legalmente desde 1996. Em 2005 foi publicado um Decreto que regulamentou a Lei. O objetivo da legislação foi facilitar o acesso da população aos cursos técnicos e de graduação. No entanto, outro decreto, desta vez de 2017, tratando dos programas de EAD em diferentes níveis, incluiu a possibilidade de profissionais de educação ministrar os cursos. Para os profissionais da entidade de classe, este é o ponto de explosão da modalidade no País. Tanto é assim que, no Paraná, já existem instituições de ensino que oferecem cursos com 100% na modalidade de ensino a distância.

Propaganda Sensacionalista - Um dos aspectos mais impactantes dos cursos EaD são as propagandas em contrassenso com a realidade permitida legalmente. A doutora Ester Massae Okamoto Dalla Costa, professora da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e representante do Conselho Regional de Farmácia, apresentou um panorama da situação. “A partir de 2016 houve um aumento significativo da oferta, o que impulsionou o debate sobre o impacto da modalidade na sociedade. Muitos dos polos não têm estrutura; existem ofertas de dois cursos pelo preço de um ou cursos realizados totalmente à distância. Não somos contra a educação a distância. Nossa preocupação é com uma formação de qualidade”, defendeu.

A psicóloga e conselheira do Conselho Regional de Psicologia Carolina Walger contou já ter atuado em Instituições de Educação a Distância e contou que muitos dos polos informados pelas instituições não existem, ou estão em condições precárias, além de muitas aulas serem usadas durante anos, sem atualização. “Dizem que o mercado se autorregula, porém na área da saúde isso pode ser fatal”, lamenta.  

Também participaram da audiência o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Rodrigo Távora Mira, o presidente do sindicato dos Médicos Veterinários do Paraná, Cezar Pasqualin, o coordenador do Fórum de Entidades de Classe da Medicina Veterinária, Masahiko Ohi, o conselheiro do Conselho Regional de Medicina, José Knopfholz, a Conselheira do Conselho Regional de Fonoaudiologia, Solange Coletti, o representante do Instituto Federal do Paraná (IFPR), Marcos Antônio Barbosa, Elisandro Frigo, representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado Paraná, e o juiz Carlos Ritzmann, diretor executivo da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná.