Edital para Concurso público

terça, 15 de janeiro de 2019 às 00:00:00
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EDITAL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR

A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO PARANÁ - CRN-8, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação para a realização do procedimento de heteroidentificação para os candidatos que se autodeclararam negros, a que se refere o item 8 do Edital nº 1 do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do CRN-8, conforme a seguir especificado

1 DA CONVOCAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DE CANDIDATO NEGRO

1.1 Relação de candidatos convocados, na seguinte ordem: cidade e endereço, data de realização, horário de chegada, número de inscrição e nome em ordem alfabética

Cidade: Curitiba/PR

Endereço: Rua Marechal Deodoro, 630, sala 203 - Edifício Centro Comercial Itália - Centro, Curitiba/PR (Sede do CRN-8)

Data de realização: 19/01/2019

Horário de chegada: entre 9h e 9h30min (considerando horário de Brasília/DF)

Candidatos convocados: 433.01505276/4 / ANA LAURA CARDOSO RIBEIRO; 433.01495328/7 / DABATA ELINIS FERNANDES; 433.01506410/6 / DANIEL ANTONIO NAVARRO MORENO; 433.01506558/3 / EMERSON LOPES MIRANDA; 433.01504759/1 / FILIPE MATEUS ARRUDA DE SOUZA; 433.01495194/0 / GABRIELA PERINAZZO MENDES; 433.01504910/1 / JAQUELINE AUGUSTA COTRIM; 433.01505224/4 / JAQUELINE GODOI DE ARAUJO; 433.01498890/8 / JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS DRONNEAU; 433.01506643/0 / JOSILENE PEREIRA FILOMENO; 433.01504947/2 / LETICIA SIGUINOLFI DE MOURA BERNARDES DA SILVA; 433.01494797/3 / MARIANA FERRARI SANTOS; 433.01505057/0 / NATALIA CRISTHIE SANTIAGO.

Cidade: Londrina/PR

Endereço: Rua Dr. Elias César, 55 - sala 1003 - Edifício City Hall Center - Jd. Caiçaras, Londrina/PR (Delegacia Regional do CRN-8)

Data de realização: 19/01/2019

Horário de chegada: entre 10h e 10h30min (considerando horário de Brasília/DF)

Candidatos convocados: 433.01508739/5 / ADRIANA SILVA SANCHES; 433.01505264/6 / ADRIANO ASDRUBAL DE OLIVEIRA; 433.01494790/9 / AMARILDO JUNIOR CALCADO DA ROCHA; 433.01496505/0 / ANDRESSA OLIVEIRA DA SILVA; 433.01498936/8 / ANTONIO CARLOS SANTANA; 433.01505211/0 / FABIANO DA SILVA FERNANDO; 433.01508724/8 / JULIO DAVILA DA CRUZ; 433.01504671/7 / MARINARA ROMANO DE OLIVEIRA; 433.01508476/4 / VALQUUIRIA ROSSI SANTIAGO; 433.01495130/2 / VANDERLEI MANOEL.

2 DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO PARA OS CANDIDATOS QUE SE AUTOdeclaraRAM NEGROS

2.1 O candidato que se autodeclarou negro será submetido, no dia 19 de janeiro de 2019, ao procedimento de heteroidentificação, em que deverá se apresentar à comissão responsável pelo procedimento, na forma estabelecida na Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018 (Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão).

2.2 O candidato convocado para o procedimento de heteroidentificação deverá comparecer no local, na data e no horário de chegada predeterminados neste Edital. Após o horário de chegada estabelecido, será concedido o limite de 10 minutos de tolerância. Após o limite de tolerância, o candidato não poderá ser submetido ao procedimento de heteroidentificação e será eliminado do concurso.

2.3 A comissão de heteroidentificação será composta por cinco integrantes e seus suplentes, que não terão seus nomes divulgados, e terá seus integrantes distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.

2.3.1 Os currículos resumidos dos integrantes da de heteroidentificação serão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br.

2.4 O procedimento de heteroidentificação será filmado pelo INSTITUTO QUADRIX para fins de registro e para uso da comissão de heteroidentificação.

2.5 A comissão de heteroidentificação utilizará, única e exclusivamente, o critério fenotípico apresentado pelo candidato perante à comissão para aferição da condição declarada pelo candidato.

2.5.1 Não serão considerados, para os fins de avaliação, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais, em face do princípio da isonomia formal do concurso.

2.6 A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria de seus membros, sob forma de parecer motivado.

2.6.1 As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para este concurso.

2.6.2 É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.

2.6.3 O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei 12.527/2011.

2.7 Será eliminado do concurso o candidato que:

a) não for considerado pela comissão de heteroidentificação como negro, conforme previsto no art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 12.990/2014, e no art. 11 da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018 (Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão).;

b) se recusar a ser filmado;

c) prestar declaração falsa;

d) não comparecer ao procedimento de heteroidentificação.

2.7.1 A eliminação de candidato, na forma estabelecida no subitem anterior, não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

2.7.2 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido contratado, ficará sujeito à anulação da sua admissão, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

2.8 Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

2.9 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas efetivas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos negros, sendo, dessa forma, automaticamente excluídos da lista de candidatos negros aprovados.

2.10 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

2.11 Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação geral por cargo.

2.12 Não haverá segunda chamada para a realização do procedimento de heteroidentificação.

2.13 Não será realizado, em hipótese alguma, procedimento de heteroidentificação fora do espaço físico, da data e dos horários de chegada predeterminados neste Edital.

3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 O INSTITUTO QUADRIX divulgará, no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br, a listagem contendo o resultado preliminar no procedimento de heteroidentificação na data provável de 23 de janeiro de 2019.

3.2 Do resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação caberá recurso, conforme estabelecido no item 16 do Edital nº 1.

3.2.1 O recurso será analisado por comissão recursal, que será composta de três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação.

3.2.2 Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

3.2.3 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

3.3 Ao término da apreciação dos recursos, o INSTITUTO QUADRIX divulgará, no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br, a listagem contendo o resultado definitivo procedimento de heteroidentificação, na data provável de 30 de janeiro de 2019.

3.4 O resultado do procedimento de heteroidentificação terá validade apenas para este concurso, não servindo para outras finalidades.

3.5 O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza.

DEISE REGINA BAPTISTA

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