Nutrição e os Direitos Humanos

terça, 10 de dezembro de 2019 às 12:00:00
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A presença do nutricionista é essencial nas Políticas Públicas para a garantia ao Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável

O Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região tem como missão defender o Direito Humano à Alimentação Saudável, contribuindo para a promoção da saúde da população mediante a garantia do exercício profissional competente, crítico e ético. Para isso, fiscaliza e orienta as atividades profissionais, além de ter representantes nos conselhos da sociedade civil organizada e organizar Câmaras Técnicas. A realização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) requer, em todos os níveis federativos, a adoção de políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição, acesso e consumo de alimentos seguros e de qualidade, para a promoção da saúde e da alimentação adequada e saudável. 

O presidente do CRN-8, Alexsandro Wosniaki CRN-8 3823, que também integra a equipe do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), entende a atuação do nutricionista é um desafio diário, pois é um dos profissionais responsáveis pela implementação e execução da política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), objetivando a garantia do DHAA. "Essa atuação vai muito além de falar sobre alimentação saudável. É preciso trabalhar as questões políticas que envolvem a alimentação, desde sua produção até a garantia do acesso. Vai além de entender que orgânicos são melhores para a saúde do que os alimentos convencionais, mas desenvolver o pensamento crítico sobre o porquê deste modo de produção, quais os atores envolvidos nesse processo. O DHAA é sempre o foco das discussões".

Desafios

Alexsandro compartilha uma experiência que exibe a dimensão dos problemas enfrentados. “Em um dado momento, a coordenadora de uma das unidades onde servíamos refeições (almoço), entrou em contato comigo, relatando que na unidade havia um casal de irmãos que todos os dias, só consumiam feijão e farinha, mesmo com a oferta de outros alimentos (carne, legumes, arroz, salada). Fui até a unidade para acompanhar o caso e resolvemos realizar uma visita a família para entender o que acontecia. Em visita, juntamente com a assistente social, entendemos a situação. As crianças não reconheciam os outros itens do cardápio como alimento, pois dentro de sua casa havia somente disponível um pouco de feijão, que era cozido com muita água (para dar mais volume) e engrossado com farinha. Trabalhar alimentação saudável nesse contexto foi muito complicado. A introdução dos alimentos foi um desafio, pois foi necessário fazer com que as crianças passassem a reconhecer arroz, carne, legumes e verduras também como alimentos”, conta.

Construção de Políticas Públicas

A Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN) é o órgão da Prefeitura de Curitiba responsável pela execução da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, de forma articulada e intersetorial. Segundo o seu superintendente, Edson Rivelino, a instituição desenvolve ações dirigidas a toda população, norteadas pela Lei Orgânica da SAN (LOSAN) (Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006). Ele lembra que o artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece a alimentação como um direito básico do ser humano, assim como a Constituição Federal de 1988.  

Edson explica que, atualmente, 10 nutricionistas da SMSAN estão envolvidas diretamente nos projetos e cerca de 50 nutricionistas das secretarias da Saúde, Educação e Fundação de Ação Social (SMS, SME e FAS), atuam de forma integrada, comprometidos com as políticas públicas de alimentação, nutrição e demais políticas da área social. "Estão conhecendo e compreendendo a estrutura e as dinâmicas dos sistemas de produção, distribuição e consumo de alimentos, suas consequências sobre a Segurança Alimentar e Nutricional de grupos, populações e comunidades, e aptos ao desenvolvimento e monitoramento de programas, projetos e ações segundo os princípios do DHAA".

Os nutricionistas envolvidos possuem funções técnicas na área de SAN, e desenvolvem as atribuições da sua carreira, como o planejamento, a promoção, a execução e a avaliação de ações, estudos e pesquisas na área com base em indicadores, critérios técnicos e científicos. Atuam em programas e projetos de SAN e do planejamento e execução de programas de treinamento, estágios e educação continuada e ou permanente. Também monitoram e avaliam tecnicamente a qualidade dos produtos alimentícios adquiridos e comercializados pela Administração Municipal e os processos e equipamentos das unidades de abastecimento da Secretaria Municipal do Abastecimento, além de outras atividades.

Fiscalização das Políticas Públicas

Aline Rocha Rodrigues CRN-8 2086, vice-presidente do CAE de Curitiba, representante do CRN-8, é especialista em Alimentação Escolar. Segundo ela, o CAE tem papel fiscalizador e de assessoramento junto à entidade executora e, por conta das visitas que realiza, pela parceria com as nutricionistas do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e pela escuta apurada junto aos escolares, garante que a alimentação escolar forneça comida de verdade para a população, de acordo com o DHAA. “O nutricionista é fundamental neste processo, já que é o profissional mais indicado para que essa alimentação esteja de acordo com os parâmetros de SAN. Para isso, formula um cardápio adequado e acompanha desde a compra até o fornecimento das refeições, garantindo alimentos saudáveis e seguros na mesa dos escolares”.