O NUTRICIONISTA E A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

domingo, 10 de fevereiro de 2019 às 12:00:00
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A alimentação escolar é uma das maiores preocupações neste começo do ano. Não apenas por parte dos responsáveis pelos alunos e alunas, mas também das entidades relacionadas à Segurança Alimentar, incluindo o Conselho Regional de Nutricionistas, o Conselho de Alimentação Escolar, o Poder Público e privado. Segundo o documento “Regulamentação da Comercialização de Alimentos em Escolas no Brasil: Experiências estaduais e municipais”, divulgado pelo Ministério da Saúde, vem assumindo dimensão internacional o debate em torno da regulamentação e adoção de medidas que possam transformar as cantinas das escolas e os serviços de alimentação escolar em locais que garantam o fornecimento de alimentos e refeições saudáveis. A proposta é que com o aumento da oferta de frutas, legumes e verduras e restrição de alimentos e bebidas com alto teor de gordura, açúcar e sódio, seja possível intervir nos elevados números do sobrepeso e obesidade infantil.

CRN-8

O papel do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região (CRN-8) neste cenário é, segundo a coordenadora de fiscalização Julisse Klemtz Wagner, orientar e fiscalizar o exercício profissional do nutricionista responsável técnico pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), mediante aplicação do Roteiro de Visita Técnica (RVT), ferramenta desenvolvida pelo Conselho Federal de Nutricionistas e elaboração de Relatório Circunstanciado, baseados na Resolução FNDE nº 26/13 e na Resolução CFN nº 465/10. “Desse modo, é verificado o desenvolvimento das atribuições inerentes à profissão, bem como às condições da área física das unidades produtoras de refeições”, explica.

A importância de uma alimentação saudável e adequada e do nutricionista na alimentação escolar

Segundo Andréa Bruginski, nutricionista responsável técnica pelo Programa de Alimentação Escolar da Rede Pública Estadual de Ensino do Paraná, os alunos permanecem no espaço escolar por meio período ou período integral, sendo assim é fundamental que o aluno se alimente enquanto está na escola, visto que uma alimentação saudável e adequada é importante tanto para a saúde como um todo, como para influenciar positivamente o processo ensino-aprendizagem. Crianças e adolescentes que se alimentam bem antes e durante as atividades escolares têm maior facilidade de compreensão e poder de concentração. “Considerando as recomendações de priorizar o consumo de alimentos in natura e minimamente processados, presentes no Guia Alimentar para a População Brasileira, o correto é que os alimentos ofertados nas escolas sejam frescos e processados pouco antes de serem consumidos, tal como sucos naturais, sanduíches, frutas e alimentos afins, fontes de vitaminas, minerais e proteínas, isentos de corantes, conservantes e aromatizantes artificiais, descartando o uso de produtos prontos, industrializados, tais como refrigerantes, sucos industrializados, salgadinhos, guloseimas, e afins”, afirma.

Andréia alerta para a importância do nutricionista na elaboração de cardápios saudáveis e adequados para cada faixa etária, na seleção de alimentos, orientação de preparo e conservação, cuidados sanitários, incentivo ao consumo de alimentos saudáveis e treinamento dos manipuladores de alimentos, além de outras atribuições inerentes à atuação do nutricionista. “Outra importante atividade é o desenvolvimento de ações de Educação Alimentar e Nutricional, que há décadas é entendida como necessária nas escolas e, desde o ano passado, integra de forma obrigatória a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, prevendo que seja incluída entre os temas transversais das disciplinas (Lei Federal nº 13.666/2018). Integram as atividades de Educação Alimentar e Nutricional o monitoramento do estado nutricional dos alunos, o uso de hortas como ferramenta estratégica em temas sobre alimentação saudável, boas práticas de manipulação de alimentos e rotulagem, entre outros”, conclui.

LEGISLAÇÃO

Para garantir que as escolas, tanto particulares como públicas, respeitem as leis que garantem a presença do nutricionista no ambiente escolar é fundamental que tanto os nutricionistas quanto a população conheçam as leis, bem como a importância de articulá-las.

Rede Pública

A presença do nutricionista está prevista na Lei Federal nº 11.947/09, em seus artigos 11º e 12º, que considera a obrigatoriedade da instituição escolar ter o nutricionista como responsável técnico, bem como a Resolução CD/FNDE nº 26/13, que regulamenta a referida Lei e faz referência à Resolução CFN nº 465/10, que estabelece os parâmetros mínimos do quadro de nutricionistas de acordo com o número de alunos/ refeições.

Rede Particular

A presença do nutricionista está prevista na Resolução CFN nº 600/18, que, além de definir as atribuições, também define os parâmetros numéricos por modalidade de ensino e número de refeições.

A nutricionista e conselheira do CRN-8, Thatielly Schwarzbach de Souza Garcia, esclarece que a educação alimentar e nutricional deverá ser incluída nos currículos escolares de alunos do ensino fundamental e médio de instituições de ensino público e privadas. É o que determina a Lei 13.666/2018, sancionada no dia 17 de maio de 2018. “A medida pode ajudar crianças e adolescentes na mudança de hábitos alimentares. E é através das leis que podemos garantir o nutricionista dentro do ambiente escolar”, informa.

A QUEM RECORRER?

Andréa Brugisnki esclarece que os responsáveis pelos alunos e alunas podem solicitar a presença do nutricionista tanto na escola particular como na pública. Na escola particular a solicitação deve ser feita diretamente à direção das escolas.

Em caso de eventual suspeita de irregularidade, conforme previsto no Art. 51 da Resolução que regulamenta o Programa de Alimentação Escolar, “Qualquer pessoa física, associação ou sindicato, assim como demais pessoas jurídicas que representam a sociedade no controle da gestão pública é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades na execução do PNAE” ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/MEC, por meio da ouvidoria do órgão. “Cabe ressaltar que no Paraná o Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região (CRN-8) realiza fiscalização nos locais onde há preparo de refeições, desde escolas até hospitais, passando por empresas, restaurantes comerciais, clínicas, entre outros. Nos casos onde há ausência de nutricionistas o CRN-8 solicita a regularização do quadro”, afirma Andréa.

CAE

A presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Curitiba, Patricia Samofal, informa que é importante conhecer as regulamentações acerca da presença do nutricionista na escola. No caso das escolas públicas, existe o CAE, que deve estar atento às necessidades das escolas e realizar solicitações ao governo. O e-mail do CAE é [email protected]  

Prefeitura de Curitiba

A nutricionista responsável na Prefeitura de Curitiba, Maria Rosi Marques Galvão, informa que os responsáveis por alunos e alunas das escolas públicas de Curitiba podem entrar em contato com a Secretaria de Educação Municipal e pela Central 156.

Demais escolas públicas municipais e estaduais

No ensino público é obrigatório que haja o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, órgão colegiado de caráter fiscalizador, que representa a sociedade civil, funcionários da educação, alunos, poder executivo e pais de alunos. Os pais podem fazer contato com o CAE da rede pública municipal ou estadual para tomar conhecimento da presença e das ações dos nutricionistas da escola do seu filho. Outra alternativa é fazer contato com a Secretaria de Educação Municipal ou Estadual.

 

Nutricionistas nas Escolas - Proposta Legislativa

A proposta legislativa com a pauta “Nutricionistas nas Escolas” está no site do Senado. O objetivo é aumentar a área de atuação do nutricionista e a melhoria da saúde dos escolares, oferecendo acesso à educação alimentar de qualidade.

A escola desempenha papel primordial na formação de qualquer ser humano, cultural e intelectualmente, mas além desse papel primário, as instituições de ensino devem se preocupar com aspectos como a saúde e a qualidade de vida de seus educandos. Por isso, deve-se abrir espaço para a atuação de profissionais de diferentes áreas da saúde, entre eles, os nutricionistas.

Para que essa ideia se torne uma sugestão legislativa a ser debatida pelos senadores, serão necessários 20.000 apoios. No momento dessa postagem, há um pouco mais de 4.000. Vamos todos colaborar, pois, com o engajamento da sociedade, várias ideias legislativas se transformaram em Projetos de Lei ou PEC.

SE TEM ALIMENTAÇÃO NA ESCOLA, TEM QUE TER NUTRICIONISTA!

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