Presidente do CRN-8 participa de Audiência Pública em defesa dos profissionais de nutrição

quarta, 04 de dezembro de 2019 às 00:00:00
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Presidentes do Sistema CFN/CRN participaram ontem, 4 de dezembro, da Audiência Pública sobre a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 108/19 "A Natureza Jurídica dos Conselhos Profissionais", realizada pela Comissão de Legislação Participativa - CLP, na Câmara Federal, em Brasília, DF. Além da presidente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), Rita de Cássia Ferreira Frumento – CRN-5 1887, estavam presentes o Presidente do CRN-8 Alexsandro Wosniaki CRN-8 3823, presidente do CRN-6 José Hillário de Souza Damázio CRN-6 7714 e a conselheira do CFN Albaneide Maria Lima Peixinho CRN-1 205. Além do jurídico do Sistema CFN/CRN. O Paraná também se fez presente por meio do Fórum Permanente dos Conselhos Profissionais do Paraná com o CRF, CREFITO, CREFONO, CRP, CRBM, COREN e CRMV.

A PEC 108 pretende mudar a natureza jurídica dos conselhos profissionais de autarquias para entidades de direito privado e desobrigar o registro do profissional. De acordo com Alexsandro Wosniaki, isso coloca em risco a existência dos conselhos profissionais e, no caso da saúde, colocaria também em risco a vida das pessoas. "É o conselho que fiscaliza o profissional, no caso da nutrição estamos colocando em risco a saúde e a Segurança Alimentar Nutricional, pois o nutricionista é o profissional habilitado para trabalhar com a alimentação em todo o seu contexto, desde a produção, compra, distribuição, armazenamento, além da prescrição dietética, atribuição específica do nutricionista".

A defesa dos conselhos se deu pelos representantes:
Rafael Almada - Presidente do Conselho Regional de Química do Rio de Janeiro e Coordenador do Comitê de Articulação institucional e Governamental do Conselho Federal de Química; Jenner Jane de Morais - Representante do Conselho Federal de Farmácia; Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil; Sirney Braga - Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Rio de Janeiro;
Luciano C. Gracindo Marques - Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA; e Rogerio Giannini - Conselheiro-presidente do Conselho Federal de Psicologia - CFP.